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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 13:15
Colégio Militar do DF não preenche requisitos para cotas sociais
Por ter estudado quatro em instituição mista, aluno teve seu pedido para aprovação em vestibular de medicina negado
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 17:23
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 11:48
Desemprego não preenche requisito de baixa renda para auxílio-reclusão
Entendimento é que a mera situação de desemprego não caracteriza a condição de baixa renda do segurado, devendo ser considerada a última remuneração recebida
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:55
Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais
preenche os requisitos da lei, e não mais a data em que o juízo das execuções penais concede o benefício.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 14:34
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 15:13
Prescrição. Hipótese que não preenche finalidade do Artigo 115 do Código Penal
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:30
Abono pago por município junto com salário preenche requisitos de mínimo legal
Além do salário-base, auxiliar já recebe um abono pago pelo município, resultando em remuneração total que supera o valor do salário mínimo
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:30
Taxista que preenche exigências legais pode comprar veículo com isenção de IPI
Ele juntou documentos idôneos à aferição da tentativa de obtenção fiscal prevista na legislação
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Abril de 2012 - 11:28
Previdência privada não pode cobrar de quem preenche os requisitos para receber benefício
Ação coletiva em desfavor de Instituto de Seguridade Social dos Correios- POSTALIS
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 10:10
Previdência privada não pode cobrar de quem preenche os requisitos para receber benefício
A USPT entrou com ação na Justiça contra o POSTALIS para que deixe de cobrar a contribuição dos associados que já preencheram os requisitos necessários para o recebimento do benefício complementar, devolvendo o que já foi pago indevidamente
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 13:22
Luta da OABRJ pelo fim das prisões fundamentadas unicamente em reconhecimento facial embasa projeto de lei
Proposta protocolada na Câmara preenche lacuna do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:00
Protesto exige comprovação da existência de relação jurídica
Por falta de comprovação, medida cautelar de protesto não preenche requisitos legais a petição inicial
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Contribuição de melhoria. Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial. Edital que não preenche os requisitos necessários à instituição do tributo.
Consideração apenas do custo da obra sem levar em conta a valorização do imóvel. Recurso e remessa desprovidos.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 11:54
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 11:09
Turma nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal
De acordo com o colegiado, o homem não preenche os requisitos legais para concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 14:00
STF absolve acusado de furtar galinhas
Ministro Luiz Fux disse que caso preenche os requisitos da insignificância
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Estelionato (CP, art. 171, caput). Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da insignificância.
Crime contra o patrimônio. Estelionato. Forma fundamental. Agente que preenche cheque furtado e o utiliza para efetuar compras no comércio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Março de 2013 - 12:10
Médico do estado. Pedido de aumento da carga horária.
Compatibilidade de horários. Servidor que preenche os requisitos legais para a concessão do pleito.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 17:01
STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver traficante colombiano
Para o ministro André Mendonça, o caso não preenche o requisito da repercussão geral para que seja julgado pelo STF